Comunicação Social -Periodico e Jornais
O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Assumir a comunicação como um direito fundamental significa reconhecer o direito de todo ser humano de ter voz, de se expressar. Significa dizer que cabe ao Estado garantir isso a todos os cidadãos, mais do que exercer por sua própria conta essa comunicação. O direito à comunicação é mais do que direito à informação; este é apenas o lado passivo da questão. Fundamental, mas insuficiente. Também insuficiente é a liberdade de expressão. Tal como ela existe hoje no Brasil, onde nove famílias controlam os jornais, revistas e emissoras e rádio e TV, nove têm liberdade e 170 milhões de pessoas têm que aceitar o que é imposto por poucos.
A comunicação, numa sociedade democrática, pertence ao povo. Seu espaço é necessariamente público e o único poder legítimo para regular suas práticas emana da coletividade, que é quem deveria decidir sobre as questões relacionadas ao tema. Infelizmente, a organização do espaço público de comunicação no Brasil fez-se até hoje sem a imprescindível participação popular. É preciso reafirmar a comunicação como um direito humano, universal e inter-relacionado com todos os outros direitos fundamentais. Lutar pela efetivação deste direito é, portanto, trabalhar para que todos os direitos humanos, indistintamente, tornem-se realidade.
Para democratizar a comunicação é preciso introduzir na sociedade brasileira os principais debates sobre o tema, como o da concentração de propriedade e do controle público dos meios, o das rádios comunitárias, do software livre, do sistema público de radiodifusão, da governança da Internet, da inclusão e da TV digital. E, como conseqüência, instrumentalizar a população para as discussões e decisões de Estado a serem tomadas.
Sociedade e comunicação democráticas são indissociáveis. Pertencem ao mesmo universo e sua relação não pode ser dissolvida. Se a comunicação joga um papel fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia brasileira, a democratização da comunicação representa condição fundamental para o efetivo exercício da soberania popular.
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